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Legal

Políticas Gerais

Última atualização: 2026

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Pedidos e Orçamentos

  • A submissão de um pedido de orçamento não constitui qualquer obrigação de compra.
  • Os orçamentos têm validade de 5 dias. Os preços de produtos de importação são atualizados semanalmente, pelo que poderão sofrer alterações findo esse prazo.
  • A encomenda considera-se confirmada após o cliente efetuar o pagamento de 50% do valor total. A partir desse momento, o cliente aceita integralmente as presentes Políticas Gerais.
  • Para produtos personalizados, após confirmação da encomenda é enviada uma maquete final para aprovação. A produção só tem início após aprovação formal por e-mail — sem essa aprovação não é iniciada qualquer produção.
  • O cancelamento após confirmação da encomenda implica o pagamento integral do valor dos produtos, personalização e transporte.
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Prazos de Entrega

  • As datas de entrega são estimativas e não são vinculativas, uma vez que o transporte é assegurado por empresas terceiras.
  • Os prazos contam a partir da confirmação da encomenda (produtos não personalizados) ou da aprovação da maquete (produtos personalizados).
  • A Supi - Brindes Promocionais não se responsabiliza por atrasos ou erros ocorridos após a expedição da mercadoria. Mesmo quando os custos de envio são assumidos pela Supi - Brindes Promocionais, os bens viajam por conta e risco do cliente.
  • Em caso de ausência do cliente na morada de entrega, os custos adicionais de reenvio são cobrados na totalidade.
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Envio e Transporte

  • As entregas são efetuadas pelas transportadoras habituais.
  • Após a entrega ao transportador, os bens viajam por conta e risco do cliente. Recomendamos a inspeção da mercadoria no ato da receção e o registo de qualquer anomalia na guia de entrega do estafeta.
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Personalização de Produtos

  • O ficheiro de arte deve ser fornecido em formato vetorial editável: Corel Draw 14 (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai). A utilização de outros formatos poderá implicar custos adicionais de preparação de arte.
  • Todas as maquetes devem ser aprovadas formalmente por e-mail antes do início da produção. Sem aprovação formal não são aceites reclamações relativas a atrasos ou desvios de impressão.
  • O posicionamento da impressão pode apresentar um desvio até 10% relativamente à maquete aprovada, o que é considerado dentro dos padrões normais de produção.
  • A reprodução exata de cores Pantone (PMS) não é garantida, em especial em substratos de cor diferente do branco.
  • A quantidade produzida pode variar até 3% (a mais ou a menos) em relação à quantidade encomendada, sendo faturada a quantidade exata produzida. Desvios dentro deste limite não são objeto de reclamação.
  • O cliente é o único responsável pelo cumprimento dos direitos de propriedade intelectual relativos aos logótipos e imagens fornecidos para personalização.
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Pagamento

  • O pagamento é faseado em duas parcelas: 50% no momento da confirmação da encomenda e os restantes 50% no momento da entrega.
  • Os meios de pagamento aceites são transferência bancária e MB WAY.
  • Todos os preços são apresentados sem IVA. O IVA à taxa legal em vigor será acrescentado na fatura.
  • A existência de uma reclamação não suspende a obrigação de pagamento da fatura correspondente.
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Reclamações

  • As reclamações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para supi.brindes@gmail.com no prazo máximo de 7 dias úteis após a receção da mercadoria. Após este prazo, a encomenda considera-se aceite.
  • Não são aceites reclamações apresentadas por telefone ou em reunião presencial.
  • O cliente é responsável por apresentar prova documental (registo fotográfico ou vídeo) dos produtos afetados. A Supi - Brindes Promocionais pode solicitar a disponibilização da totalidade da encomenda reclamada para análise.
  • Reclamações relativas a embalagens danificadas só são aceites se o incidente tiver sido registado na guia de entrega do transportador no momento da receção.
  • Não são aceites reclamações de produtos que tenham sido manipulados ou personalizados por terceiros após a entrega.
  • A responsabilidade máxima da Supi fica sempre limitada ao valor da fatura associada à reclamação. Não são reconhecidos danos comerciais indiretos ou consequentes.
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Devoluções

  • São aceites devoluções de produtos não personalizados no prazo de 7 dias após a receção, mediante pedido prévio por e-mail.
  • Os produtos devolvidos devem ser remetidos na embalagem original e em perfeito estado para a morada indicada pela Supi - Brindes Promocionais.
  • Os custos de transporte de retorno são da responsabilidade do cliente.
  • Produtos personalizados não são aceites em devolução, exceto em caso de defeito de fabrico devidamente comprovado.
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Amostras

  • Encomendas de amostras poderão ter um custo associado, que lhe será devidamente informado pelo seu Gestor de Cliente.
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Garantia

  • A garantia geral sobre os produtos comercializados é de 6 meses a contar da data de receção.
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Força Maior

  • A Supi - Brindes Promocionais não é responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo, incluindo greves, pandemias, restrições de importação/exportação, falhas de fornecedor ou calamidades naturais.
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Lei Aplicável

  • As presentes Políticas Gerais regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Supi - Brindes Promocionais.
  • Estas políticas podem ser atualizadas a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada neste website.